Pericia Judicial

HISTÓRICO DAS PERÍCIAS REALIZADAS PELOS FISIOTERAPEUTAS

No início do ano de 2000, uma paciente bancária que se encontrava com licença por auxílio doença pelo INSS com diagnóstico médico de tendinose do supraespinhal, solicitou ao fisioterapeuta, que a tratava na época O Dr. José Ronaldo Veronesi Junior um laudo referente as condições funcionais da paciente para apresentar ao INSS.

O Dr. José Ronaldo Veronesi Junior elaborou um documento dentro das normas técnicas do INSS e das da ABNT e a entregou. Este documento foi entregue tanto para o INSS quanto para a Justiça do Trabalho da Comarca de Dourados-MS.

Passado um mês, o Juiz que recebeu o documento elaborado pelo fisioterapeuta, entrou em contato com o mesmo e o convidou a fazer perícias técnicas. Houve muito questionamento pelos médicos na época, sendo que o Fisioterapeuta foi inclusive processado por exercício ilegal da medicina. Porém como este referido profissional, nunca fez qualquer ato da medicina e sim sempre aplicou seus conhecimentos da fisioterapia, o processo foi arquivado e então este profissional publicou um livro: Perícia Judicial, Ed. Pillares, 2004, mostrando a sociedade que o fisioterapeuta podia fazer perícias e formatou o curso de Aprimoramento Profissional para Fisioterapeutas, que teve sua primeira turma em 2004.

A primeira Jurisprudência favorável a um profissional Fisioterapeuta ocorreu em 2005, onde o Desembargador Dr. Amauri Rodrigues Pinto Junior, colocou em seu relatório final do acórdão: DOENÇA OCUPACIONAL – ESTABELECIMENTO DE NEXO TÉCNICO – LAUDO PERICIAL REALIZADO POR FISIOTERAPEUTA – POSSIBILIDADE – 1. Embora o fisioterapeuta não tenha habilitação legal para diagnosticar doenças, nenhum empecilho existe para que ele seja designado auxiliar do juízo e, através do trabalho pericial, analise os fatores de risco, verifique os procedimentos preventivos adotados pela empresa e, à luz das funções desenvolvidas e condições do trabalho, estabeleça ou não um nexo técnico que justifique o reconhecimento de uma doença ocupacional.

Hoje muitos profissionais habilitados em perícia judicial encontram-se trabalhando com efetivos resultados junto a justiça do trabalho e comum, tanto como perito oficial do juiz, quanto como assistente técnico das partes em todo o Brasil. Muitas Jurisprudências favoráveis ao fisioterapeuta tanto como perito do juízo quanto como assistente técnico das partes foram proferidas nas instâncias judiciais, fortalecendo e demonstrando a importância do papel do Fisioterapeuta no auxílio da justiça ser mais justa! Em uma decisão de sustentabilidade do profissional Fisioterapeuta, o Juiz Dr. José Roberto Thomazi disse: Uma vez que a reclamante concorda com a nomeação de um fisioterapeuta para elaboração do laudo e a reclamada não concorda, este titular entende que é possível sim a nomeação do referido profissional, haja visto que a doença já diagnóstica por médicos, conforme consta nos documentos carreados na inicial. Resta saber, desta forma, se existe nexo com a moléstia referida e as atividades laborais desenvolvidas na reclamada, sendo que o profissional mais habilitado para estabelecer este nexo é o fisioterapeuta, protesto e mantenho a nomeação. Veja em Jurisprudências os documentos favoráveis ao Fisioterapeuta.

O Fisioterapeuta como perito do juiz tem as seguintes competências:

- Verificar e caracterizar ou não o nexo causal ou de concausalidade entre uma doença já diagnóstica clinicamente por um médico e a atividade laboral desenvolvida pelo periciado na reclamada;

- Analisar e quantificar a capacidade residual funcional para o trabalho do periciado;

- Verificar o cumprimento ou não das normas regulamentadoras do trabalho pela reclamada no caso específico em questão.

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